Propriedade intelectual nos contratos do UFC

Tradução livre do artigo postado no site www.mma-fightnews.com

Direitos de Propriedade Intelectual no contrato padrão da Zuffa (UFC)

July 18, 2009
David Nelmark
Editor do www.mixedmartialartslawblog.com/

Se você convive com lutadores de MMA, cedo ou tarde vai ouvir algum dizer que venderia a alma por uma chance de lutar no UFC. Não chega atanto, mas o contrato padrão do UFC requer que o atleta realize a cessão eterna dos direitos do seu "nome, apelido, voz, assinatura, retrato e biografia".

É difícil de assimilar o quão abrangente é esta cláusula. Ela cobre basicamente todos os aspectos da identidade de um lutador, permitindo ao UFC fazer o que bem entender com os direitos - incluindo sublicenciá-los para terceiros - além de conceder exclusividade ao UFC em todo o mundo, e de durar para sempre.

Mas então, por quê algum lutador se sujeitaria a assinar um contrato assim? Pergunte a Jon Fitch. Ele se recusou a assinar a cessão dos direitos de sua imagem ao UFC para fins de uso em video games, e foi imediatamente cortado dos eventos (ele acabara de perder para GSP, então o UFC tinha o direito contratual para tanto). Fitch acabou cedendo, e voltou a competir - acabou de receber U$90,000 pela vitória sobre Paulo Thiago no UFC 100.

Mas e se você está realizando sua estréia no UFC, no undercard que não é televisionado? Uma derrota poderia colocá-lo fora de cena. Se isso ocorrer, você teria cedido os direitos comerciais de toda a sua carreira por cerca de $3,000 a $5,000. É praticamente certo que seu cartel de 0-1 no UFC não vai colocá-lo no cart do próximo 'UFC: Undisputed', mas seu contrato determina que você também não poderá figurar no próximo jogo de videogame da EA. Além disso, não importa o quanto sucesso você venha a fazer em outra organização, o UFC pode (ao menos teoricamente) impedi-lo de estrelar um filme, participar de um comercial de bebida ou mesmo criar um website com um endereço que contenha seu nome.

Por outro lado, você poderá eternamente se anunciar como um ex-lutador do UFC... poderá mesmo? Uma nova cláusula no contrato modelo proíbe que os lutadores refiram-se a si próprios como "lutadores do UFC" ou mesmo utilizar a sigla UFC sem autorização prévia e expressa. Este dispositivo dá ao UFC mais direitos do que a legislação federal de propriedade intelectual. Por exemplo, apesar das objeções da Playboy®, a ex-Playmate of the Year® Terri Welles foi autorizada a utilizar os termos “Playboy” e “Playmate” no seu site. Porém, apesar de a doutrina predominante entender válida a citação do nome da marca alheia, isso não impede de que alguém abra mão deste direito em um contrato.

É importante notar os expressos termos do contrato não implicam que o UFC irá necessariamente usar os direitos contratualmente garantidos, ou que terão sucesso em evitar que um atleta exerça-os em outro lugar. Antes de mais nada, o UFC pode optar, por iniciativa própria, em liberar os direitos de determinado atleta se não pretender mais usá-los. Segundo, se o UFC forçar o cumprimento do contrato, um tribunal pode vir a entender que certas cláusulas são excessivas e excluí-las do contrato. Terceiro, um atleta e seus advogados podem tentar explorar brechas no contrato (na minha opinião, ele é muito bem escrito, mas não hermético). Dito tudo isto, se o UFC fincar o pé, o atleta descontente que quiser contestar o contrato terá uma longa batalha legal para reivindicar seus direitos de publicidade, e sem nenhuma garantia de sucesso.

O fato é que o UFC não está cometendo nenhuma ilegalidade. Trata-se de uma companhia particular, e que pode escolher quais atletas querem contratar, e em quais condições. A verdade, também, é que o UFC não tem nenhum real concorrente. Diferentemente da NFL, MLB, NBA e NHL, seus atletas não têm associativismo e tampouco poder de barganha. A não ser que este cenário mude, o UFC é soberano e não tem nenhuma necessidade de negociar.

Como Dana White sempre coloca: "Você quer ser uma porra de lutador? Se a resposta for sim, e você quer lutar no UFC, o fato é que você tem que assinar o contrato. Se você se negar, há milhares de caras que assinarão".